POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 24 de julho de 2026

A Leonel Morais & Ana Carla – Consultoria e Gestão de Imóveis, Lda. respeita a privacidade dos utilizadores do website www.lmacrealestate.pt e compromete-se a proteger todos os dados pessoais que lhe sejam confiados.

A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais recolhidos, como são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares dos dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e restante legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

Leonel Morais & Ana Carla – Consultoria e Gestão de Imóveis, Lda.

NIF: 513673768

Morada:
Rua das Maravilhas, n.º 72
9000-177 Funchal
Portugal

Telefone:
(+351) 964 033 850

E-mail:
info@lmacrealestate.pt

Website:
https://www.lmacrealestate.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

O website poderá recolher apenas os dados estritamente necessários para responder aos pedidos efetuados pelos utilizadores.

Estes dados poderão incluir:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários de contacto
• Endereço IP
• Dados técnicos do navegador
• Tipo de dispositivo
• Sistema operativo
• Idioma utilizado
• Data e hora de acesso
• Cookies técnicos necessários ao funcionamento do website

Não são recolhidas categorias especiais de dados pessoais.

3. Finalidade da Recolha

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder a pedidos de informação;
• Agendar visitas a imóveis;
• Fornecer esclarecimentos sobre imóveis;
• Dar seguimento a pedidos comerciais;
• Melhorar o funcionamento do website;
• Garantir a segurança informática;
• Cumprir obrigações legais.

Os dados nunca serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em pelo menos um dos seguintes fundamentos:

• Consentimento do titular;
• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo da empresa na gestão da relação comercial e funcionamento do website.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as respetivas finalidades.

Regra geral:

• Pedidos de contacto: até 24 meses após o último contacto;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais: durante o prazo legal aplicável;
• Registos técnicos: pelo período necessário à segurança informática.

Após esse período os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. Destinatários dos Dados

Os dados poderão ser tratados por colaboradores autorizados da empresa.

Poderão igualmente ser comunicados a prestadores de serviços que assegurem:

• alojamento do website;
• manutenção informática;
• serviços de correio eletrónico;
• apoio técnico.

Todos estes prestadores encontram-se obrigados contratualmente ao cumprimento do RGPD.

7. Transferências Internacionais

A empresa procura privilegiar fornecedores localizados na União Europeia.

Caso algum prestador de serviços efetue tratamento fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias previstas pelo RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legal aplicável.

8. Segurança da Informação

São implementadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• perda;
• destruição;
• acesso não autorizado;
• alteração;
• divulgação indevida;
• utilização abusiva.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, qualquer titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do e-mail:

info@lmacrealestate.pt

10. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134
1200-651 Lisboa

Website:
https://www.cnpd.pt

11. Cookies

O website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e outros cookies apenas quando exista consentimento do utilizador.

Informação detalhada encontra-se disponível na Política de Cookies.

12. Ligações para Websites Externos

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A Leonel Morais & Ana Carla – Consultoria e Gestão de Imóveis, Lda. não é responsável pelas respetivas políticas de privacidade nem pelo tratamento de dados efetuado por esses websites.

13. Menores

O website destina-se a maiores de 18 anos.

Caso sejam recolhidos dados de menores sem autorização dos respetivos representantes legais, esses dados serão eliminados logo que tal situação seja identificada.

14. Alterações à Política

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada sempre que existam alterações legais, técnicas ou operacionais.

Sempre que as alterações sejam relevantes, será publicada uma nova versão nesta página indicando a respetiva data de atualização.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais poderá contactar:

Leonel Morais & Ana Carla – Consultoria e Gestão de Imóveis, Lda.

Rua das Maravilhas, n.º 72

9000-177 Funchal

Telefone:
(+351) 964 033 850

E-mail:
info@lmacrealestate.pt

Declaração Final

Ao utilizar o website www.lmacrealestate.pt, o utilizador declara ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade e aceita os procedimentos nela descritos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.